Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

TST garante reintegração de portador de deficiência

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

Plano de saúde é condenado a pagamento de danos morais e materiais

A usuária do plano será indenizada em mais de R$ 18 mil reais pelos danos morais e materiais que sofreu ao ter seu tratamento experimental negado pela seguradora

Agravo de instrumento. Antecipação da tutela.

Ação de obrigação de fazer. Grave moléstia. Atendimento domiciliar. Antecipação da tutela.

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Vendedora será indenizada após tratamento rude e direcionamento de vendas para uma única empregada

Ela receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior

Nessa modalidade de dispensa, é devida apenas a metade da indenização prevista na dispensa sem justa causa.

Supremo consolida regras para dispensa sem justa causa no Brasil

Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.

Empresa é condenada por espalhar boato de que empregado foi dispensado por furto

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Mantida indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa

O valor de R$ 8 mil foi considerado razoável.

Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador

Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato.

Mineradora não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de demitida

A empregada argumentava que a Samarco teria descumprido norma sobre as cotas.

Auxiliar demitido após se envolver em briga consegue reverter justa causa

O fato de somente ele ter sido dispensado foi considerado discriminatório.